Fonte: O Globo http://oglobo.globo.com/niteroi/anuncios-de-obras-sao-investigados-pelo-ministerio-publico-4700123
Os anúncios veiculados pela prefeitura de Niterói na televisão, em que ela ressalta que “está fazendo muito pela contenção de encostas, só não fez propaganda” virou alvo de duas ações do Ministério Público estadual. Os promotores afirmam que a propaganda é irregular e tem caráter eleitoral. Na publicidade, que está sendo exibida desde o dia 8, no horário nobre da TV Globo, a prefeitura informa que realizou 88 obras e gastou R$ 110 milhões em contenção de encostas. Contudo, a verba investida pelo município não passa de R$ 36 milhões, se levados em conta os recursos destinados à cidade pelos governos estadual e federal para serem aplicados em comunidades afetadas pelas chuvas de abril de 2010.
O estado investiu R$ 53,5 milhões em obras de contenção e recuperação de encostas, inclusive nas três apresentadas pelo município no comercial: Morro do Bumba; Maquinho, na Boa Viagem (destruída antes mesmo da tragédia de 2010); e da Estrada da Cachoeira, entre São Francisco e Largo da Batalha. Já o governo federal aplicou R$ 21 milhões em obras no Preventório e na região do Fonseca, na Zona Norte.
A reportagem pediu a relação das obras à prefeitura, assim como o montante de recursos próprios destinados para executá-las, mas, por meio de nota, o órgão se limitou a admitir que o valor anunciado na TV inclui verba estadual e federal e que a divulgação do trabalho atende a um dever constitucional de informar as ações à população, usando verba destinada à comunicação aprovada pela Câmara Municipal.
Em dois anos, R$ 6 milhões a mais destinados à comunicação
Para a promotora de Justiça Maria Elisabete Costa, com os anúncios, foi constatada a intenção de a prefeitura “enaltecer suas qualidades e feitos, com vistas à captação de simpatia, em pleno ano eleitoral”.
— Frise-se que, durante os três anos da atual administração, não houve qualquer divulgação na mídia acerca das realizações da prefeitura municipal — completa a promotora numa das representações.
O MP pede o fim da veiculação das propagandas na TV e alerta para o aumento de gastos no ano da eleição. Segundo a ação, nos anos anteriores, a prefeitura não utilizou esse tipo de publicidade para informar a população sobre suas ações.
Em 2010, a prefeitura reservou R$ 1,6 milhão para o departamento de comunicação. Este ano, a cifra pulou para R$ 7,856 milhões, um aumento de 487%.
— Os vídeos, em vez de informar, revestem-se de nítido caráter de propaganda eleitoral, custeada com verba pública — afirma a promotora Ana Cristina Barra, que, na semana passada, pediu na Justiça a retirada das placas publicitárias colocadas nas obras da cidade.
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