Elaboro alguns questionamentos em relação ao fundo previdenciário dos servidores públicos federais que foi aprovado na Câmara, semana passada, e segue para o Senado Federal. Será que alguma mente “brilhante” do governo aparece para responder?
1. Como será a composição do patrimônio líquido do fundo? Inicialmente ele terá recursos do tesouro ou serão 100% de recursos dos servidores públicos ingressantes após a promulgação da lei?
2. O fundo sofrerá de ingerência política, como ocorre com o Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Real Grandeza (Furnas), Petros (Petrobras), dentre outros, na determinação de diretrizes econômicas nacional?
3. Por que um fundo para os servidores públicos, sendo que o estado não gera lucro?
4. Por que os servidores públicos não podem investir seus recursos em fundos previdenciários privados de escolha própria?
5. O resultado operacional, pois não vejo em curto prazo que o fundo tenha lucros líquidos, só se tiver manipulação dos dados, será considerado para fins de superávit primário, como mais uma nova rubrica a ser utilizada pelo governo na manipulação de dados contábeis?
6. Esse fundo comprará participação acionária em players nacional, tipo Vale do Rio Doce, e, com ajuda do BNDES, remanejará a lógica de mercado para criar feudos políticos?
7. Como serão escolhidos os membros do conselho administrativo do fundo e o seu corpo diretivo?
8. Esse fundo será de hedge. Desta forma, a maior participação na carteira de investimento do fundo será composta por títulos públicos, incentivando o governo a elevar a dívida bruta do setor público. Seria o cachorro correndo atrás do rabo ou estou errado em minha análise?
Fiz oito questionamentos, sendo que ainda existem muitas perguntas que não foram feitas e que, com certeza, estão sem respostas.
Como podem ver, é fácil falar que está resolvendo o problema do déficit da previdência social criando um fundo específico para os servidores públicos. O problema não está nos fins e sim nos meios. Eu sou favorável que servidor público tenha o princípio da isonomia com um funcionário privado e que receba o mesmo teto previdenciário, mas eu indicaria uma lei que desse ao servidor público a opção de escolher o fundo previdenciário, como ocorre com um trabalhador privado.
Não existe projeto nenhum para reduzir o déficit previdenciário e sim uma pilhagem contábil para o governo manipular o superávit primário e elevar seu limite de endividamento, com garantias utilizadas pelo fundo dos servidores públicos.
Nem tudo é o que parece ser!
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